Aplicabilidade do Direito Administrativo na Atividade Judiciária
Modalidade REMOTA
Investimento R$ 35,00*
Carga Horária: 15 horas
Aplicabilidade do Direito Administrativo na Atividade Judiciária
Objetivos do Curso
Proporcionar o adequado estudo do Direito Administrativo , abordando a estrutura de conteúdo necessária ao seu desenvolvimento na atividade judiciária e no funcionamento da justiça.
Conteúdo Programático
Regime jurídico-administrativo, princípios. Conceito, objeto, fontes. Administração Pública: conceito, classificação. Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Responsabilidade civil do Estado. Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
Metodologia de Ensino
A metodologia será desenvolvida através de aulas expositivas, sempre relacionando a teoria a
casos práticos e estudos de caso, a partir da análise de jurisprudência, seguidas de debates:
questionamento, contextualização e reflexão.
Cronograma de aulas
• Sexta-feira, 07/06, das 19h às 22hs. • Terça-feira, 11/06, das 19h às 22hs. • Terça-feira, 18/06, das 19h às 22hs. • Sexta-feira, 21/06, das 19h às 22hs.