Orientar como o Oficial de Justiça deve exercer suas funções diante de questões práticas relevantes não disciplinadas expressamente pelo Código de Processo Civil. Serão abordados temas recorrentes do dia a dia da atuação do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados cíveis, que não possuem um tratamento legislativo adequado e também não são aprofundados pela doutrina.
- Diferença entre intimação pessoal, presencial e virtual;
- Diferença entre as comunicação eletrônica prevista no CPC e a comunicação por WhatsApp, com aprofundamento sobre a posição do CNJ e do STJ;
- O papel do advogado e da parte no cumprimento dos mandados pelo OJ;
- Desvendando a citação por hora certa, na prática;
- Recusa de identificação ao OJ e suas consequências;
- Análise crítica do "Mandadão" do processo de execução e a atitude a ser adotada pelo OJ;
- Nomeação do depositário na penhora e sua recusa pelo executado;
- Penhora de bens na ausência do executado;
- Penhora sem vistoria do bem? - A responsabilidade pelo registro da penhora;
- Cumprimento de diligências em dupla, ordem de arrombamento e requisição de força policial;
- Listagem completa de bens impenhoráveis?
- Concessão de prazo para desocupação voluntária de bens no caso de mandado de reintegração de posse;
- Logística da reintegração de posse contra grupo de pessoas;
- Cuidados na busca e apreensão de menores;
- Apresentação de defesa antes do cumprimento do mandado e sua influência na conclusão da diligência pelo OJ;
Aula expositiva, com debate entre os cursistas e troca de experiências, aliando a teoria com a prática.
• Terça-feira, 07/05, das 19h às 22hs.
• Quinta-feira, 14/05, das 19h às 22hs.
• Terça-feira, 21/05, das 19h às 22hs.
• Terça-feira, 28/05, das 19h às 22hs.