Participe do curso on-line com o tema: ATUAÇÃO PROCESSUAL E SOCIAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA. O curso será ministrado pela Oficial de Justiça e professora Claudete Pessôa.
Aprofundar as bases teóricas da legislação pertinente às funções do Oficial de Justiça;
– Ampliar a eficiência nas diligências e atos processuais da função pública;
– Identificar pontos controvertidos e posicionamentos legais;
– Desenvolver atitude ética pessoal e profissional;
– Comparar a teoria legal e prática efetiva no exercício das atribuições.
Introdução
O Poder Judiciário e o Oficial de Justiça Avaliador têm a missão constitucional e normativa de buscar a efetividade da prestação jurisdicional. O Oficial de Justiça é um agente de transformação e inclusão social, pois atua diretamente na concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Postura profissional
O Oficial de Justiça deve ter uma postura profissional que reflita a sua missão e atribuições. É um cargo público efetivo, com reflexos funcionais, estatutários, éticos e institucionais.
Unidades de lotação
O Oficial de Justiça pode ser lotado na Central de Mandados, nos Juízos de 1ª Instância ou nas Unidades da 2ª Instância.
Subordinação múltipla e seus desafios
O Oficial de Justiça está sujeito à subordinação múltipla, funcional e administrativa. Este é um dos desafios da profissão, que exige do Oficial de Justiça um alto grau de maturidade profissional.
Fé pública e seus efeitos
O Oficial de Justiça tem fé pública, o que significa que os seus atos têm presunção de veracidade. Esta é uma ferramenta essencial para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional.
Certidão, auto, laudo, informação
O Oficial de Justiça é responsável pela elaboração de peças processuais, como certidões, autos, laudos e informações.
Direitos e prerrogativas funcionais
O Oficial de Justiça tem direitos e prerrogativas funcionais que devem ser respeitados para que ele possa desempenhar suas atribuições com independência e eficiência.
Regime disciplinar
O Oficial de Justiça está sujeito ao regime disciplinar, que prevê deveres, proibições, sindicância, processo administrativo disciplinar e penalidades.
Diligência eletrônica
A diligência eletrônica é uma nova modalidade de atuação do Oficial de Justiça, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Conclusão
A certidão é um instrumento processual de grande importância, pois é a materialização da atuação do Oficial de Justiça. Através da certidão, o Oficial de Justiça entrega à sociedade a comprovação da entrega social e processual de sua atuação.
Ampliar o conteúdo teórico e prático utilizado no desenvolvimento das tarefas e aperfeiçoar o trabalho já desenvolvido pelos Oficiais de Justiça do Brasil.
Às segunda-feira (dias 2, 9, 16 e 23 de outubro), das 19h às 21h30