O curso “Diligência Defensiva: Enfrentamento de Riscos no Cumprimento de Ordens Judiciais” Visa capacitar os participantes a identificar, analisar e mitigar riscos associados ao cumprimento de ordens judiciais, promovendo uma atuação defensiva eficaz.
Analisar, sob o viés prático, as normas processuais previstas em lei e nos Provimentos do TJ/AL e do CNJ, relativas ao cumprimento de determinações judiciais, visando aprimorar a atividade dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
1. Introdução: visão geral das normas que disciplinam as atividades do Poder Judiciário. CPC, CPP e Provimentos dos Tribunais. O papel do CNJ na regulação de matérias processuais. O papel dos servidores, dos Oficiais de Justiça e auxiliares da justiça na eficiência do Sistema de Justiça. Noções sobre Cooperação Judiciária Nacional.
2. O Código de Normas das Serventias Judiciais do Estado de Alagoas (Provimento nº 15/2019 da CGJ/AL). Aplicação prática dos institutos processuais, com ênfase na realidade local e no Sistema SAJ.
3. Fluxograma geral dos procedimentos cíveis e criminais. Conceito e diferença entre citação, intimação e notificações. A sequência normativa para cumprimento de atos de comunicação judicial. Instrumento adequado para cumprimento das demais ordens judiciais.
4. Programa Justiça 4.0. Cumprimento de atos processuais por meio eletrônico. Regulamentação legal e Resoluções do CNJ. Práticas adotadas durante a pandemia e perspectivas para o futuro.
Aula expositiva, com debate entre os cursistas e troca de experiências, aliando a teoria com a prática.